Mulheres vítimas de violência doméstica no estado de São Paulo podem receber o auxílio-aluguel para se afastar do agressor e preservar a integridade física. O programa, implantado pelo Governo do Estado de São Paulo em fevereiro de 2025, está presente em 593 municípios (91,9% do estado). As vítimas que residem em uma das 52 cidades que ainda não aderiram formalmente ao programa podem solicitar o cadastro diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), pelo e-mail auxiliomulher.seds@sp.gov.br .
A secretaria fará a análise técnica e o cadastro do benefício. As mulheres com cadastro aprovado até o último dia do mês recebem o auxílio, no valor de R$ 500, até o dia 10 do mês seguinte. O benefício é pago por meio da Poupança Social do Banco do Brasil, diretamente às beneficiárias.
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A ajuda tem duração de até seis meses, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, por igual período. Podem solicitar o benefício mulheres com medida protetiva de urgência em vigor, expedida pela Justiça, residentes no Estado de São Paulo, em situação de vulnerabilidade social e cuja renda familiar, apurada até o momento da separação, não ultrapasse dois salários mínimos.
Além do suporte financeiro, o programa se articula com outras políticas públicas municipais, permitindo o acesso a serviços de proteção social, orientação e acompanhamento às mulheres em todo o território paulista.
Para ampliar o programa, a SEDS promove ações de capacitação com os municípios e as Divisões Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), além de orientação individualizada aos municípios para alinhamento de fluxos.