Neste artigo, vamos explicar 7 problemas que merecem atenção no CNIS antes de pedir  a aposentadoria. 

1. O que é o CNIS? 

O CNIS é o cadastro utilizado pela Previdência Social para reunir informações sobre a  vida previdenciária do trabalhador. 

Nele podem constar, entre outras informações: 

• vínculos de emprego; 

• períodos trabalhados; 

• remunerações; 

• contribuições previdenciárias; 

• informações de contribuinte individual e facultativo; 

• benefícios previdenciários. 

Essas informações são utilizadas pelo INSS na análise dos benefícios. 

Por isso, um erro no cadastro pode repercutir no reconhecimento do tempo de  contribuição e no cálculo do benefício. 

2. Por que conferir o CNIS antes de pedir aposentadoria? 

Um erro comum é acreditar que, se o trabalhador possui carteira assinada, todos os  períodos necessariamente estarão registrados corretamente nos sistemas  previdenciários. 

Nem sempre isso acontece. 

Podem existir divergências entre carteira de trabalho, CNIS e outros documentos. 

O ideal, portanto, é não esperar o momento da aposentadoria para descobrir essas  inconsistências.

A conferência antecipada permite identificar problemas e reunir os documentos  necessários para demonstrar períodos de trabalho ou contribuições. 

Agora, vejamos sete situações que merecem atenção. 

3. Erro nº 1: vínculo de emprego que não aparece no CNIS 

Imagine uma pessoa que trabalhou durante quatro anos em determinada empresa. O vínculo consta em sua carteira de trabalho, mas não aparece corretamente no CNIS. 

Se essa situação não for identificada, o período poderá exigir comprovação perante o  INSS. 

Por isso, é importante comparar as informações do CNIS com a documentação  profissional disponível. 

Carteira de trabalho, contratos, recibos, documentos trabalhistas e outros elementos  podem ser relevantes, dependendo da situação. 

4. Erro nº 2: data de entrada ou saída incorreta 

O vínculo pode aparecer no CNIS e, ainda assim, conter informações divergentes. Por exemplo: 

Carteira de trabalho: 

01/03/2005 a 30/06/2012. 

CNIS: 

01/03/2005 a 31/12/2010. 

Nesse exemplo, existe uma diferença significativa. 

Dependendo do caso, essa divergência pode afetar o tempo considerado pelo INSS. 

Por isso, não basta verificar se o nome da empresa aparece no cadastro. É necessário  conferir também as datas. 

5. Erro nº 3: remunerações ausentes ou incorretas 

Outro ponto importante são as remunerações. 

Elas podem influenciar o cálculo do benefício previdenciário. 

Por isso, é recomendável verificar se existem competências sem remuneração ou com  valores aparentemente incompatíveis com os documentos do trabalhador. 

Nem toda divergência significa necessariamente erro, mas inconsistências relevantes  devem ser analisadas antes do requerimento. 

6. Erro nº 4: contribuição realizada que não aparece corretamente

Esse cuidado é especialmente importante para quem já contribuiu como: • contribuinte individual; 

• profissional autônomo; 

• segurado facultativo; 

• empresário; 

• trabalhador por conta própria. 

O simples fato de possuir uma guia de recolhimento não significa que ela esteja  necessariamente registrada e validada da forma esperada no histórico previdenciário. 

É importante comparar os comprovantes de pagamento com as informações constantes  no CNIS. 

Quando houver divergência, deve-se investigar sua origem e verificar qual procedimento  é necessário para regularização. 

7. Erro nº 5: contribuições abaixo do salário mínimo após a Reforma da Previdência Este ponto merece atenção especial. 

Após a EC nº 103/2019, competências em que a remuneração considerada seja inferior  ao salário mínimo podem exigir ajuste para que sejam computadas para determinados  efeitos previdenciários. 

A legislação permite, observadas as regras aplicáveis, mecanismos como  complementação, utilização de excedentes de outras competências ou agrupamento. 

Isso significa que simplesmente visualizar uma contribuição no CNIS não permite  concluir automaticamente que aquele mês será considerado da forma esperada. 

É necessário analisar competência por competência. 

8. Erro nº 6: indicadores e pendências no CNIS 

Ao consultar o CNIS, é possível encontrar siglas e indicadores ao lado de determinados  vínculos ou contribuições. 

Esses indicadores não devem ser simplesmente ignorados. 

Alguns podem sinalizar que determinada informação depende de análise, confirmação  ou regularização. 

O significado deve ser examinado individualmente, pois cada indicador corresponde a  uma situação específica.

Portanto, quando houver indicadores no extrato, é importante verificar exatamente o  que eles representam antes de concluir que aquele período está regular. 

9. Erro nº 7: acreditar que o CNIS mostra toda a história previdenciária Este talvez seja um dos erros mais importantes. 

O CNIS é fundamental, mas sua análise não deve necessariamente ocorrer de forma  isolada. 

Existem períodos que podem exigir documentação específica, como: • atividade rural; 

• atividade especial; 

• trabalho realizado sob condições prejudiciais à saúde; 

• período como segurado especial; 

• serviço militar; 

• vínculos antigos com inconsistências cadastrais; 

• períodos vinculados a outros regimes previdenciários, conforme o caso. 

Por exemplo, uma pessoa que trabalhou durante anos exposta a ruído pode visualizar  normalmente o vínculo empregatício no CNIS. 

Isso não significa que o sistema automaticamente reconhecerá aquele período como  tempo especial. 

Para essa análise, documentos específicos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário  – PPP, podem ser necessários. 

10. Como consultar o CNIS? 

O extrato pode ser obtido pelos canais oficiais do Meu INSS. 

No documento, o segurado poderá verificar informações relativas aos períodos  trabalhados ou contribuídos e, conforme o tipo de extrato escolhido, as respectivas  remunerações. 

Depois de baixar o documento, uma boa prática é compará-lo com: • carteira de trabalho física e digital; 

• carnês e guias de contribuição; 

• comprovantes de pagamento; 

• documentos de vínculos antigos;

• PPPs; 

• certidões de tempo de contribuição, quando aplicáveis; 

• demais documentos relacionados à vida profissional. 

11. Encontrei um erro no CNIS. Posso corrigir? 

Dependendo da situação, sim. 

A própria Lei nº 8.213/1991 prevê a possibilidade de o segurado solicitar inclusão,  exclusão ou retificação das informações constantes no CNIS, mediante apresentação dos  documentos comprobatórios pertinentes. 

O procedimento adequado dependerá do tipo de divergência. 

Por isso, antes de solicitar uma alteração, é importante identificar: 

qual informação está errada; 

qual deveria ser a informação correta; 

qual documento comprova essa situação. 

A correção não deve ser solicitada com base apenas na alegação do segurado. A  documentação é fundamental. 

12. Preciso corrigir o CNIS antes de pedir aposentadoria? 

A existência de divergências no CNIS não significa, por si só, que o segurado seja obrigado  a realizar previamente um procedimento separado de atualização para somente depois  requerer o benefício. 

O INSS admite a análise e atualização de informações no contexto do próprio  requerimento, conforme a situação. 

Entretanto, do ponto de vista de organização previdenciária, identificar  antecipadamente as inconsistências pode evitar que o segurado descubra problemas  importantes somente durante a análise da aposentadoria. 

13. Por que fazer essa conferência antes de se aposentar? 

Imagine uma pessoa que acredita possuir 35 anos de contribuição. Ao analisar detalhadamente o CNIS, verifica-se que: 

• um vínculo de três anos não aparece corretamente; 

• existem remunerações ausentes; 

• algumas contribuições possuem pendências; 

• determinado período pode ser especial;

• há competências posteriores a novembro de 2019 que precisam ser  examinadas quanto ao limite mínimo. 

Nesse cenário, simplesmente utilizar uma simulação automática pode não revelar toda  a situação previdenciária. 

Antes de escolher a regra de aposentadoria, é necessário saber qual é o tempo  efetivamente reconhecível e quais períodos ainda precisam de comprovação ou  regularização. 

Perguntas frequentes 

O CNIS mostra todo o meu tempo de contribuição? 

Ele reúne grande parte das informações previdenciárias utilizadas pelo INSS, mas podem  existir vínculos, contribuições ou períodos que necessitem de comprovação ou análise  específica. 

Minha carteira de trabalho tem um vínculo que não aparece no CNIS. Perdi esse  tempo? 

Não necessariamente. A divergência deve ser analisada e o período poderá ser objeto  de comprovação perante o INSS conforme as regras aplicáveis. 

Posso pedir para corrigir meu CNIS? 

Sim. A legislação permite solicitar inclusão, exclusão ou retificação de informações  mediante apresentação de documentos comprobatórios. 

Uma contribuição abaixo do salário mínimo conta para aposentadoria? 

Para competências posteriores à Reforma da Previdência, existem regras específicas para  remunerações/contribuições inferiores ao limite mínimo. Dependendo da situação,  pode ser necessário realizar ajustes previstos na EC nº 103/2019. 

O simulador do Meu INSS substitui a análise do CNIS? 

A simulação é uma ferramenta útil, mas não substitui a conferência documental da vida  previdenciária, principalmente quando existem vínculos ausentes, indicadores,  atividade especial, períodos rurais ou outras situações que dependam de comprovação. 

Conclusão 

O CNIS é um dos documentos mais importantes para quem pretende solicitar um  benefício previdenciário. 

Entretanto, não basta apenas baixá-lo e observar o número final apresentado por uma  simulação.

É necessário conferir vínculos, datas, remunerações, contribuições e eventuais  indicadores, além de comparar essas informações com os documentos profissionais do  segurado. 

Identificar uma inconsistência antes do pedido de aposentadoria pode permitir a  organização da documentação necessária e uma avaliação mais precisa das regras  previdenciárias aplicáveis. 

Antes de pedir a aposentadoria, portanto, uma pergunta simples pode evitar muitos  problemas: 

“Meu CNIS realmente representa toda a minha vida profissional e contributiva?” 

Cláudio Alves da Cruz – Advogado 

Atuação em Direito Previdenciário 

OAB/SP Nº 393.592 

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admaposentadoria@gmail.com 

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Conteúdo de caráter exclusivamente informativo. As informações apresentadas não  substituem a análise individualizada da situação previdenciária de cada segurado.