O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (14) que o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, que propôs o indiciamento dele e de outros integrantes da Corte, tem objetivo de “obter votos”.
Durante a abertura da sessão da Segunda Turma, Toffoli chamou o relatório de “excrescência” e disse que o indiciamento de ministros pode configurar abuso de poder.
"Não posso deixar de dizer das oportunas palavras em relação a essa situação de excrescência de um relatório completamente infundado, sem base jurídica, sem base em verdade factual, e com um único e nítido sentido de obter votos. Isso é abuso de poder, pode levar à inelegibilidade”, comentou.
Toffoli também defendeu a atuação da Justiça Eleitoral para cassar quem "abusa do poder para obter votos".
“Quando surge um relatório aventureiro como esse, é uma tentativa de obter um voto conspurcado, porque ele é antidemocrático, é um voto corrupto. Essas pessoas não merecem a dignidade de ter a possibilidade de ser elegível", completou.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Nesta terça-feira (14), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o relatório final dos trabalhos da comissão. Além de Toffoli, o parlamentar propôs o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pela suposta ligação com o Caso Master.
Em fevereiro, Toffoli deixou a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Master após a Polícia Federal (PF) informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que há menções ao nome do ministro em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.
O ministro é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF.
Justiça TSE se reúne nesta quinta em busca de consenso sobre IA nas eleições
Justiça Prazo para solicitação de voto em trânsito vai até dia 20 deste mês
Justiça Moraes nega pedido para que Bolsonaro receba filhos no Dia dos Pais
Justiça STM determina perda de patente de militar acusado de transmitir HIV
Justiça STF julga recursos contra partes da decisão que anulou marco temporal
Justiça AGU pedirá na Justiça a retirada do Discord do ar Mín. 16° Máx. 29°
Mín. 17° Máx. 31°
Tempo limpoMín. 21° Máx. 31°
Tempo limpo