Santo André apresenta políticas de enfrentamento à mudança do clima na Câmara Municipal

A Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Santo André realizou nesta quinta-feira (22) a 12ª reunião do Comitê Técnico de Mudanças Climáticas, na Câmara Municipal. O encontro reuniu vereadores, servidores públicos, acadêmicos e sociedade civil para apresentar o cenário climático atual, os riscos associados aos eventos extremos, planos de contingência do município e o projeto de lei da Política Municipal sobre Mudança do Clima, que está em processo de chegar à casa legislativa e tem previsão de ser promulgada até o fim deste ano. 

"Decidimos realizar este evento, que reuniu cerca de 130 pessoas na Câmara de Santo André, após interesses e manifestações de vereadores para compreender de que forma o município está se organizando e atuando para enfrentar os eventos extremos. Inclusive, os convidamos para participarem das reuniões do comitê, ampliando a participação social de um tema tão emergente que é a construção de políticas públicas neste contexto de crise climática", diz o secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Edinilson Ferreira dos Santos.  

O Comitê Técnico de Mudanças Climáticas, instituído pelo Decreto 18.437/2025, visa coordenar, planejar e elaborar a política municipal, além de discutir diretrizes para ações contínuas de mitigação, adaptação e transformação ecológica na cidade. O artigo 6º estabelece a possibilidade de participação de técnicos, especialistas e representantes de diferentes áreas e setores nas reuniões, inclusive dos parlamentares municipais. 

POCV - A pasta ambiental também apresentou o Plano Operação Chuvas de Verão 2026/2027, que foi antecipado em duas semanas, fazendo com que Santo André se tornasse a primeira cidade do estado de São Paulo a antecipar esse plano de contingência. 

O POCV mantém as equipes municipais preparadas para os eventos climáticos extremos, sobretudo agora com as possíveis interferências do fenômeno El Niño, discutindo os procedimentos que cada órgão deve desenvolver diante de condições de precipitação intensa, a fim de prevenir desastres e responder com agilidade para restabelecer a normalidade social. 

Nova política - Com ampla participação digital e contribuições significativas, o processo de construção da Política Municipal sobre Mudança do Clima contou com 1.836 contribuições. A nova lei fortalecerá o desenvolvimento e a prática de ações intersecretariais em prol do desenvolvimento urbano sustentável, da mitigação de gases de efeito estufa, da adaptação e da transformação ecológica. 

O comitê, por sua vez, acompanhará a implementação de planos e ações, além de propor diretrizes às áreas de planejamento urbano, ambiental, habitacional, de segurança hídrica, saúde, mobilidade urbana, entre outros. 

Obras em andamento - No encontro, também foram apresentados os principais investimentos da cidade de prevenção, preparação e resposta a eventos extremos.

Entre eles, estão o aporte de mais de R$ 42 milhões em obras e serviços de drenagem urbana, mais de R$ 104 milhões em serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, mais de R$ 300 mil em Planos de Recuperação de Áreas Degradadas, mais de R$ 50 milhões em obras de micro e macrodrenagem na região da Vila Pires e da Vila América, R$ 950 mil na modernização e ampliação do Centro de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Defesa Civil, além de obras  de obras de urbanização de núcleos (com investimento total de mais de R$ 36 milhões).

Outra importante intervenção, prevista para o ano que vem, será o desassoreamento do Rio Tamanduateí e do Córrego Oratório.

-| Texto: Susi Elena